Na manhã desta terça-feira, 04, o Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, deflagrou a segunda
fase da Operação Unidade Móvel para dar cumprimento a 50 mandados de busca e
apreensão, em investigação que apura possíveis crimes de fraude em licitações
públicas e associação criminosa, que teriam sido praticados no período de 2021
a 2024.

 

As ações desencadeadas no dia hoje são desdobramentos
da primeira fase da Operação Unidade Móvel, deflagrada em março de 2024.

 

Os 50 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em
endereços comerciais, residenciais e em órgãos públicos nos municípios de São
Miguel do Oeste, Paraíso, Guaraciaba, Bandeirante, Iporã do Oeste, São José do
Cedro, Princesa, Maravilha, Bom Jesus do Oeste, Flor do Sertão, São João do
Oeste, Santa Helena, Sul Brasil, Descanso, Belmonte, Riqueza, Mondaí, Chapecó,
Cordilheira Alta, Jardinópolis, Criciúma, Rio Fortuna, Águas Mornas, Antônio
Carlos, Itapema e Tijucas.

 

As ordens judiciais, expedidas pela Vara Criminal da
Comarca de São Miguel do Oeste, estão sendo cumpridas por integrantes do GAECO
com o apoio das Polícias Civil, Militar e Penal de Santa Catarina.

 

Segundo a investigação, um grupo de pessoas estaria
cometendo crimes em licitações e contratos administrativos, com possível
envolvimento de servidores públicos que facilitariam a contratação das empresas
que atuavam no ramo de transporte de pacientes, de assessoria às Secretarias de
Saúde dos municípios contratados e na aquisição de sistemas informatizados.

 

Na decisão, além das buscas, o Poder Judiciário deferiu
o pedido de suspensão da participação de investigados em licitações e
contratações com o Poder Público, tanto pessoalmente quanto por intermédio das
empresas implicadas na investigação.

 

A decisão também determinou o bloqueio de valores e
ativos financeiros na ordem de R$ 3.450.560,39, em relação a investigados e
pessoas jurídicas envolvidas nos ilícitos apurados.

 

O nome "Unidade Móvel" faz alusão ao
transporte intermunicipal de pacientes, principal serviço colocado à disposição
dos municípios pelas empresas investigadas.

 

A Polícia Científica de Santa Catarina acompanha as
ações. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos
autos, novas informações poderão ser divulgadas.

 

Relembre a Operação Unidade Móvel

 

A Operação Unidade Móvel foi deflagrada em março de
2024 pelo GAECO, em uma investigação que apurava o cometendo crimes em
licitações e contratos administrativos, com possível envolvimento de servidores
públicos que facilitariam a contratação das empresas que atuavam no ramo de
transporte de pacientes e de assessoria às Secretarias de Saúde dos municípios
contratados.

 

Na ocasião 16 mandados de busca e apreensão foram
cumpridos nos municípios de Descanso, Paraíso, Belmonte, Tunápolis, Iporã do
Oeste, Flor do Sertão e Itapema, em Santa Catarina, e Flor da Serra do Sul, no
Paraná.

 

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