Mantida execução provisória da pena de dono de jornal condenado por associação criminosa no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 155311, no qual a defesa de Alberto Ahmed, dono do jornal "O Povo do Rio”, pedia para ele aguardar em liberdade o trânsito em julgado da ação penal em que foi condenado a 17 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de associação criminosa e falsidade ideológica.

De acordo com a denúncia, Ahmed integrou grupo criminoso do qual faziam parte, entre outras pessoas, o então prefeito de Mangaratiba (RJ), Evandro Bertino Jorge, secretários municipais de sua gestão e servidores. O grupo fraudava licitações na prefeitura, valendo-se de falsificações de jornais de grande circulação em que foram posteriormente publicados os editais dos certames, com datas anteriores e correspondentes aos contratos fraudulentos celebrados com empresas criadas ou já existentes.

Esgotados os recursos nas instâncias ordinárias, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a expedição de mandado de prisão para a execução provisória da pena. Em seguida, habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi rejeitado por meio de decisão monocrática na qual se reconheceu que a prisão para cumprimento de acórdão condenatório tem efeito automático após o exaurimento da instância ordinária. No STF, a defesa de Ahmed alegava que seu cliente estaria sofrendo constrangimento ilegal em decorrência da determinação de cumprimento provisório da pena.

Fonte STF