BC reduz custo do cartão de débito e estimula a eficiência nos pagamentos de varejo

O Banco Central (BC) aprimorou a regulamentação de arranjos e instituições de pagamento. As novas medidas ampliam a competitividade no setor, incentivam a inovação e estimulam a oferta e a diferenciação de preços com pagamento à vista. A iniciativa faz parte da Agenda BC+ nos pilares "Sistema Financeiro Nacional Mais Eficiente" e "Mais Cidadania Financeira".

A principal medida trata da regulamentação do cartão de débito. A tarifa paga pelos credenciadores para os emissores de cartão, chamada de tarifa de intercâmbio, até então não regulada, teve seus percentuais fixados pelo BC para os cartões de débito: a tarifa média foi estabelecida em 0,50% do valor da transação e a máxima em 0,80%. Atualmente, a média está em aproximadamente 0,82%, e a máxima chega a 1,12%. O limite entra em vigor em outubro.

O credenciador é quem fornece ao comerciante a infraestrutura que permite o pagamento das compras com os cartões de débito. Ao usar essa infraestrutura, o lojista paga ao credenciador uma taxa de desconto. Como a tarifa de intercâmbio compõe a taxa de desconto, espera-se que haja redução na taxa de desconto e, ao final, no preço cobrado pelos produtos vendidos com cartão de débito.

Com o incentivo ao meio de pagamento eletrônico, as transações ficam mais ágeis e com preços mais transparentes. A regulamentação nova torna ainda mais atrativo, para o lojista, praticar preços diferentes conforme o meio de pagamento, o que já é autorizado por lei. O cartão de débito deve ser entendido como instrumento para pagamento, enquanto o cartão de credito deve ser um instrumento de crédito.

"Como o mercado de credenciamento conta com muitos participantes, esperamos que a redução em um dos componentes da taxa de desconto seja inteiramente repassada na ponta para o estabelecimento comercial", disse o diretor de Política Monetária do BC, Reinaldo Le Grazie. Hoje, o mercado conta com 12 opções de credenciadores, sendo que as novas entrantes têm cerca de 25% do mercado.

As exigências regulatórias mais complexas focam nas instituições que geram maior risco ao sistema. O BC atua para que as instituições menores recebam tratamento proporcional ao seu porte, para que tenham condições de competir e inovar no mercado.

Ao longo do tempo, os aumentos da concorrência e da eficiência vêm contribuindo para uma redução na taxa de desconto, que caiu de 1,60%, em 2009, para 1,45% atualmente. O uso dos cartões de débito cresce a uma taxa de 18% ao ano nos últimos dez anos.

Fonte BCB