Residente poderá receber recursos do exterior diretamente em reais

Recursos enviados do exterior poderão ter o valor creditado na conta diretamente em reais, com contratação automática de operação de câmbio na chegada do dinheiro. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (20) e vale para transferências unilaterais correntes para pessoas físicas.

A definição do valor a ser recebido em reais acontecerá no exterior, ficando os custos envolvidos a cargo do remetente. Dessa forma, o destinatário final no Brasil receberá os recursos em reais em sua conta corrente ou de poupança, sem precisar se preocupar com câmbio e com custos adicionais. A medida entra em vigor no dia 1° de novembro.

Hoje, quando os recursos chegam em moeda estrangeira, o destinatário precisa convertê-los em reais. Dessa forma, quem recebe o dinheiro precisa negociar a taxa de câmbio com a instituição autorizada e arcar com os custos da operação. Com a nova medida, o remetente no exterior poderá entregar em moeda estrangeira o valor a ser transferido e pagar os valores referentes aos custos da operação, fixando o valor em reais a ser recebido pelo destinatário no Brasil.

Assim, quem recebe no Brasil fica sabendo exatamente a quantia que será creditada à sua conta. Essa nova possibilidade vale para operações de transferências pessoais que envolvam o crédito à conta de até R$10 mil.

"Com a nova regra, quem envia o dinheiro poderá informar a quantia exata, em reais, que será transferida, dando mais previsibilidade para quem vai receber", explicou o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso. A medida faz parte da Agenda BC+, pilar Sistema financeiro mais eficiente.

A nova sistemática é facultativa, mas, com a aprovação da Circular n° 3.914/2018, as instituições que quiserem operá-la precisarão adotar políticas e procedimentos em seu relacionamento com a instituição remetente dos recursos do exterior, inclusive em relação à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, equivalentes àquelas atualmente exigidas pela regulamentação cambial no tocante às relações internacionais entre bancos correspondentes.

Fonte BCB